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A Prefeitura de Colatina informa a publicação do Edital de Lançamento dos Tributos Municipais referentes ao exercício de 2026, contemplando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O edital estabelece os critérios, prazos e condições para o lançamento dos tributos, garantindo transparência e segurança jurídica aos contribuintes. Por meio dele, são formalizados os valores devidos, as datas de vencimento e as opções de pagamento, incluindo a possibilidade de quitação em cota única ou parcelamento, conforme a legislação vigente.

Além disso, a Prefeitura também disponibiliza o Edital de Notificação de Lançamento do IPTU e da COSIP, contendo a relação de contribuintes, por meio do qual os munícipes são oficialmente cientificados sobre os lançamentos realizados para o exercício de 2026, conforme previsto na legislação tributária.

A arrecadação do IPTU e da COSIP é fundamental para a manutenção e o desenvolvimento dos serviços públicos municipais, contribuindo diretamente para investimentos em infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana, mobilidade e qualidade de vida da população.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes fiquem atentos aos prazos estabelecidos nos editais, evitando encargos adicionais, e orienta que eventuais dúvidas ou solicitações de revisão sejam encaminhadas aos canais oficiais de atendimento.

Os editais completos estão disponíveis para consulta nos links abaixo.

Edital de Lançamento dos Tributos Municipais - IPTU 2026